Senado aprova prorrogação do crédito do FGTS para Santas Casas e hospitais filantrópicos até 2030

Projeto amplia acesso a financiamento com juros reduzidos para hospitais filantrópicos e instituições que atendem o SUS

O Senado Federal aprovou o Projeto de Lei (PL) 2.465/2026, que prorroga até 31 de dezembro de 2030 o prazo para utilização de recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) em operações de crédito destinadas às Santas Casas de Misericórdia, hospitais filantrópicos e instituições sem fins lucrativos que prestam atendimento complementar ao Sistema Único de Saúde (SUS). A proposta segue agora para sanção presidencial.

A medida busca ampliar o acesso dessas instituições a financiamentos com condições mais favoráveis, permitindo investimentos, reestruturação financeira e continuidade dos serviços de saúde prestados à população.

Linha de crédito beneficia hospitais filantrópicos

Além das Santas Casas, a prorrogação também contempla entidades sem fins lucrativos que atendem pessoas com deficiência e atuam de forma complementar ao SUS.

A linha de crédito foi criada em 2018 e, inicialmente, tinha validade até 2022. Durante esse período, cerca de R$ 3 bilhões foram destinados a aproximadamente 140 entidades hospitalares, por meio de operações de financiamento e reestruturação financeira.

Objetivo é reduzir endividamento das instituições

Segundo o governo federal, a continuidade da linha de crédito permitirá que hospitais filantrópicos renegociem dívidas com juros menores, reduzindo os encargos financeiros de aproximadamente 18% ao ano para cerca de 12% ao ano.

A expectativa é fortalecer a sustentabilidade financeira dessas instituições, que desempenham papel fundamental no atendimento de milhões de brasileiros.

Santas Casas têm papel estratégico no SUS

Relator da proposta no Senado, o senador Nelsinho Trad (PSD-MS) destacou que muitas Santas Casas representam a principal — e, em diversos municípios, a única — estrutura hospitalar disponível para a população.

Segundo o parlamentar, o elevado endividamento dessas instituições coloca em risco a continuidade de serviços essenciais de saúde.

“É evidente a relevância social, econômica e institucional da proposição, cuja pronta aprovação evitará o agravamento do quadro de endividamento do setor filantrópico de saúde e contribuirá para a continuidade assistencial de milhões de brasileiros que dependem diariamente dos serviços prestados por essas entidades.”

Medida fortalece atendimento à população

Com a prorrogação do prazo até 2030, hospitais filantrópicos e Santas Casas poderão continuar acessando recursos do FGTS para financiar melhorias estruturais, equilibrar as contas e manter os atendimentos oferecidos pelo SUS.

A iniciativa é considerada estratégica para preservar a rede hospitalar filantrópica, especialmente em cidades onde essas instituições respondem por grande parte da assistência médica pública.