Mesa Diretora da Câmara Municipal assina Projeto de Resolução da CPI da Águas de Manaus
Projeto incluiu Termo de Ajustamento de Gestão que prevê redução na tarifa de esgoto pelos próximos dois anos, deve ser votado pelos parlamentares em plenário nos próximos dias
O Projeto de Resolução originado a partir do relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Águas de Manaus, foi assinado pelo presidente da Câmara Municipal de Manaus (CMM), vereador Caio André (PSC), e demais membros da Mesa Diretora, na quarta-feira (14/06), e deverá ser votado em plenário na próxima semana. O documento oficializa que o Ministério Público do Estado (MPE-AM) e o Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM) tomem ciência das conclusões alcançadas pela CPI.
O projeto, assinado na presença do vereador Diego Afonso (União Brasil), presidente da CPI, inclui, ainda, o Termo de Ajustamento de Gestão (TAG) firmado entre a CMM, a Águas de Manaus e a Prefeitura de Manaus. Entre as medidas acordadas no termo está a redução de 100% para 75% o valor na tarifa de esgoto pelos próximos dois anos.
“Nós recebemos o relatório, o transformamos nesse Projeto de Resolução da Mesa Diretora e devemos colocar em votação para que nós consigamos finalizar a CPI, que já trouxe grandes ganhos para a sociedade manauara, principalmente para o consumidor em relação a tarifa de esgoto”, afirma Caio André.
Para o vereador Diego Afonso, que presidiu os trabalhos da comissão, a maior conquista foi a redução na taxa de esgoto.
“As reduções foram, de fato, a maior conquista desta comissão, por meio do TAG, para que essa Casa realmente tenha a procuração do povo para que possa fiscalizar bimestralmente todos esses avanços, tanto do esgotamento sanitário quanto da qualidade do sistema do abastecimento da água”, destacou.
Foto: Diego Caja – Dicom/CMM
