Bancada amazonense se reúne para traçar estratégica de defesa da competitividade da ZFM
Parlamentares amazonenses discutiram nesta terça-feira, em Brasília, sugestão de texto a ser levado aos líderes dos partidos e ao Grupo de Trabalho que analisa a regulamentação da reforma
A bancada federal do Amazonas se reuniu nesta terça-feira (2/7), em Brasília, para alinhar a defesa das propostas de emenda ao Projeto de Lei Complementar (PLP) 68/24, que regulamenta a reforma tributária no país. As propostas foram entregues na semana passada ao Grupo de Trabalho da Câmara dos Deputados que analisa a proposta de lei.
Quatro eixos norteiam a proposta de emenda da bancada do Amazonas ao projeto de lei complementar (PLP) 68/24, que regulamenta a reforma tributária do País, mas o ponto central é tirar do Comitê Gestor a responsabilidade de definir um percentual do crédito presumido de saída dos produtos fabricados na Zona Franca de Manaus (ZFM), previsto no artigo 433 do PLP.
O deputado federal Saullo Vianna (União-AM) defendeu que o projeto de lei complementar que regulamentará a reforma tributária tenha como foco principal a manutenção da competividade da Zona Franca de Manaus e da receita do Amazonas.
“A estratégia é que cada parlamentar da nossa bancada trabalhe junto às lideranças de seus partidos para que a redação final contemple os textos formulados pelos nossos técnicos, alinhando a competividade da nossa Zona Franca de Manaus e a manutenção da receita do estado do Amazonas”, afirmou Vianna.
A votação da regulamentação da Reforma Tributária deverá ocorrer na terceira semana do mês de julho, o que dará mais duas semanas para que os deputados federais façam suas articulações junto aos seus líderes partidários. A ideia é que se consiga obter consenso na Câmara, que apreciará primeiro a matéria, para que não haja emendas ou destaques ao texto, como foi na aprovação da PEC 45.
O texto com os pontos reivindicados pela bancada do Amazonas será finalizado nesta quarta-feira (03/07).
Definições de percentuais e valores
Um dos pontos principais abordados pelos parlamentares amazonenses que constarão do texto a ser apresentado ao Grupo de Trabalho que analisa as leis complementares estão a definição prévia das alíquotas de IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) fora do âmbito do Comitê Gestor do imposto, o que dará maior segurança jurídica às empresas da ZFM.
Outro ponto que será objeto de pleito da bancada é a definição das contrapartidas para eventuais perdas do Amazonas na reforma de modo que sejam mantidos os recursos que hoje financiam a UEA – Universidade do Amazonas, bem como o Fundo de Fomento ao Turismo e Interiorização do Desenvolvimento (FTI) e o Fundo de Apoio às Micro e Pequenas Empresas e ao Desenvolvimento Social (FMPES).
