Instituições se unem para dar acesso a políticas públicas nas unidades de conservação federais da Amazônia
Força-tarefa foi estabelecida para atualizar o cadastro de famílias – últimos dados são de 2014
A estimativa de ambientalistas e pesquisadores é que mais de 70 mil famílias vivam nas 80 Unidades de Conservação (UCs) existentes na Região Amazônica, incluindo Florestas Nacionais (Flona), Reservas de Desenvolvimento Sustentável (RDS) e Reservas Extrativistas (Resex). Contudo, cerca de 15 mil dessas famílias, não estão no cadastro do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), órgão público responsável por esses cadastramentos.
“O último cadastramento foi feito em 2014 e existem UCs que foram criadas depois disso. Pode-se imaginar o tamanho da defasagem de dados”, afirma Mara Nottingham, coordenadora de Articulação de Políticas Públicas do Instituto.
Em uma ação conjunta, destinada a enfrentar esse desafio, a equipe do Legado Integrado da Região Amazônica (LIRA), projeto do Instituto de Pesquisas Ecológicas (IPÊ), em colaboração com o ICMBio está realizando esforços para automatizar e simplificar os processos. Para isso, utiliza-se um aplicativo para coleta e um banco de dados para integrar os registros existentes.
Os dados atualizados serão depois integrados a outros sistemas do governo federal vinculados às políticas públicas. O LIRA/IPÊ doou 40 tabletes para iniciar os testes e coletas em três Resex no estado do Maranhão e Acre.
Segundo Fabiana Prado, gerente do LIRA, todo o processo de recadastramento também mobiliza uma discussão essencial sobre a gestão das Reservas Extrativistas, em que as comunidades tradicionais são cogestoras desses territórios. Assim, é importante definir o perfil dos beneficiários que podem estar e usar os recursos naturais de forma sustentável – destacando os objetivos de criação dessas áreas, que em sua maioria é fruto de muita luta por gerações de famílias extrativistas.
Essa lacuna de informações está impactando severamente na vida das comunidades tradicionais que dependem dos recursos da biodiversidade para sua subsistência.
“Sem o cadastro atualizado, essas comunidades enfrentam dificuldades no acesso a políticas públicas essenciais, que vão desde programas de saúde até o Bolsa Verde, que visa a geração de renda básica e a conservação ambiental”, diz Fabiana Prado.
O Bolsa Verde é um Programa de Apoio à Conservação Ambiental, por meio do qual famílias identificadas no Cadastro Único terão um incentivo para a produção sustentável no valor de R$ 600 pago trimestralmente.
Segundo Mara Nottingham, o processo de cadastramento de famílias nas UCs é uma ação desafiadora pelas dimensões e logística necessárias, entretanto fundamental para dar visibilidade às comunidades remotas na Amazônia, devido à dificuldade de acesso às políticas e serviços públicos, falta de acesso à tecnologia e recursos limitados.
“São comunidades fragilizadas frente às pressões externas e dificuldades de serem incluídas social e produtivamente, situação que gera extrema vulnerabilidade social”, diz.
Investimento
O LIRA/IPÊ investe R$ 2 milhões para cobrir despesas de equipamentos, consultores, mobilização, material de comunicação, expedições em campo para coleta de dados, reuniões de perfil dos beneficiários, enquanto o ICMBio contribui com as diárias dos envolvidos e a equipe de servidores públicos.
Essa parceria entre o LIRA/IPÊ e o ICMBio representa um esforço inovador para garantir que comunidades vulneráveis da região tenham acesso aos benefícios do CadÚnico e do Bolsa Verde, enquanto trabalham juntas para preservar o ambiente natural vital da Amazônia. Essa iniciativa não apenas fortalece a resiliência das comunidades tradicionais, mas também contribui significativamente para a proteção desse ecossistema crucial, essencial não apenas para o Brasil, mas para o mundo.
Sobre o LIRA
O LIRA é uma iniciativa idealizada pelo IPÊ, Fundo Amazônia e Fundação Gordon e Betty Moore, parceiros financiadores do projeto. Os parceiros institucionais são a Fundação Nacional do Índio (FUNAI), ICMBio, Secretaria Estadual do Meio Ambiente do Amazonas (Sema) e o Instituto de Desenvolvimento Florestal e da Biodiversidade do Estado do Pará – IDEFLOR-Bio.
O projeto abrange 34% das áreas protegidas da Amazônia, considerando 20 UCs Federais, 23 UCs Estaduais e 43 Terras Indígenas, nas regiões do Alto Rio Negro, Baixo Rio Negro, Norte do Pará, Xingu, Madeira-Purus e Rondônia-Acre. O objetivo do projeto é promover e ampliar a gestão integrada para a conservação da biodiversidade, a manutenção da paisagem e das funções climáticas e o desenvolvimento socioambiental e cultural de povos e comunidades tradicionais.
