Novo decreto de Bolsonaro tenta burlar decisão do Supremo e prejudicar a Zona Franca de Manaus
Decreto reduz o imposto de segmentos importantes para a ZFM, incluindo o setor de concentrados de refrigerantes
Na madrugada deste sábado (30/07), o presidente Jair Bolsonaro assinou um novo decreto que atinge diversos segmentos do Polo Industrial de Manaus (PIM). Apesar da nova medida que altera a tabela do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) listar itens da Zona Franca de Manaus imunes à redução do tributo, especialistas afirmam que a relação de produtos excluídos do decreto presidencial é irrelevante e que segmentos realmente importantes serão prejudicados.
Sobre a edição do novo decreto presidencial, o líder da bancada federal do Amazonas no Congresso Nacional, o senador Omar Aziz (PSD-AM), foi categórico ao afirmar que o presidente Bolsonaro tenta burlar decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que dava garantias e competitividade à ZFM.
“Esse decreto retira vários produtos que geram empregos que podemos perder, pois essas indústrias irão fechar por falta de competitividade. Presidente Bolsonaro, este é o terceiro decreto em um mês que você assina contra a Zona Franca. Pare de prejudicar o Amazonas, os empregos gerados pela Zona Franca de Manaus. O Amazonas não aguenta mais esse golpe”, declarou o senador.
Em nota divulgada à imprensa, o Centro das Indústrias do Estado do Amazonas (Cieam) afirmou que, em análise superficial, já identificou vários pontos do novo decreto que podem trazer prejuízos a alguns segmentos do Polo Industrial de Manaus (PIM).
“Requeremos da Comissão de Tributos e das equipes de suporte do Cieam análises técnico-jurídica-tributárias, com emissão de parecer, que possa subsidiar e referendar a decisão já tomada pelo Conselho Superior quanto ao amicus curiae (amigo da corte, no direito processual) e memoriais na ADI 7153 do STF. Finalmente, parece-nos que, até que haja nova manifestação do STF, está mantida a Cautelar que preserva o Polo Industrial de Manaus”.
O governo federal listou setores e deixou de fora do decreto os segmentos mais ‘relevantes’. Os segmentos excluídos do decreto representam cerca de R$ 12 bilhões em importação.
