Governo Bolsonaro certificou 42 fazendas em territórios indígenas, a maioria na Amazônia Legal

Levantamento mostra que desde o início do governo, foram autorizados mais de 250 mil hectares em terras indígenas

Desde 2019, o governo Bolsonaro autorizou mais de 250 mil hectares de fazenda em Território Indígena, de acordo com levantamento feito pela Agência Pública, certificando pelo menos 42 fazendas de maneira irregular, contrariando as leis previstas pela Fundação Nacional do Índio (Funai), que deveriam proteger essas terras.

A Funai autorizou a entrega de certificação de terras privadas em áreas indígenas não homologadas em abril de 2020, por meio de uma mudança nas normativas. No mesmo mês foram feitas 72 novas certificações, mais de uma por dia.

As Terras Indígenas (TI) não homologadas, são aquelas cujo estudo foi finalizado e falta apenas a assinatura presidencial para realizar a demarcação.

Até esta data, o governo Bolsonaro não homologou nenhuma terra indígena, por outro lado, estimula os conflitos incentivando as invasões por fazendeiros e paralisando os processos de demarcação. A maior parte das invasões por fazendeiros está na região amazônica.

Para obter os registros, os fazendeiros precisam cadastrar as terras num sistema do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), o Sigef, de modo a poder acessar financiamentos, licenciar obras, como hidrelétricas ou mineração.

Existem hoje 235 Tis em processo de demarcação que, sem certificação, deixam de ser um empecilho para o registro das propriedades. As áreas com portaria de restrição de uso, de referência de índios isolados e cedidas para usufruto indígena, assim como aquelas que estão sendo reivindicadas para demarcação perdem a proteção.

São mais de 2 mil propriedades privadas autodeclaradas e 500 delas invadem territórios de povos isolados em sete estados da Amazônia Legal, de acordo com o Sistema Nacional de Cadastro Ambiental Rural (CAR/Sicar).

A mudança proporcionada pelo chamado PL da grilagem (PL 2633/2020) pode permitir que essas áreas sejam regularizadas. Até a data do levantamento, eram mais de 100 fazendas com a nova certificação, atingindo 12 TIs e 10 povos indígenas.

A Funai, a quem cabe a responsabilidade pela mediação dos conflitos, tem uma política considerada totalmente contra os interesses dos indígenas. Em junho passado, os trabalhadores da instituição entraram em greve e pediram a derrubada de Coronel Xavier do cargo.

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