Oposição vai ao STF contra Bolsonaro por ataques ao sistema eleitoral em reunião com embaixadores

Presidente convidou autoridades e fez uma apresentação questionando o sistema eleitoral, a pouco mais de dois meses do pleito

Deputados do PT, PSOL, Rede, PCdoB, PSB, PV e PDT protocolaram nesta terça-feira (19/07), no Supremo Tribunal Federal (STF) uma notícia-crime contra o presidente Jair Bolsonaro (PL) por supostos crimes cometidos durante reunião com embaixadores em Brasília.

No documento, os parlamentares afirmam que houve “ataque ao sistema eleitoral brasileiro”. Também citam propaganda eleitoral antecipada, improbidade administrativa e abuso de poder. “Não há dúvidas, portanto, da prática dolosa do crime eleitoral de divulgação de fake news previsto no art. 323 do Código Eleitoral”, diz trecho do pedido.

O inquérito dependerá de decisão da Procuradoria-Geral da República (PGR). O órgão vai confirmar se os elementos apresentados no pedido são suficientes para uma apuração junto ao Ministério Público Eleitoral.

No encontro, realizado na segunda feira (18/07), embaixadores e representantes estiveram reunidos por pouco mais de uma hora no Palácio do Alvorada. Com a justificativa de missão diplomática, eles ouviram discurso do presidente contra as urnas eletrônicas.

O grupo pede que o STF abra um inquérito para investigar Bolsonaro por crime contra o Estado Democrático de Direito e crime de incitação das Forças Armadas contra o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Os deputados também solicitaram à corte o envio da representação ao TSE e ao Ministério Público Eleitoral para apurar prática de crime eleitoral, propaganda eleitoral antecipada e abuso do poder político e econômico; além da abertura de inquérito para apurar improbidade administrativa. Eles solicitam também o ressarcimento ao erário.

Os deputados lembraram que em julho do ano passado, Bolsonaro usou a TV Brasil, empresa pública, em uma transmissão ao vivo para atacar o sistema eleitoral. A transmissão foi feita também no canal do presidente no YouTube e foi retirada do ar pela plataforma nesta terça-feira.

Eles pedem que Bolsonaro seja investigado por crime contra o Estado Democrático de Direito, especificamente o crime contra as instituições democráticas.

Caso isso não seja possível, que seja apurada a prática do crime de incitação das Forças Armadas contra o Tribunal Superior Eleitoral. Também pede o envio da representação ao Tribunal Superior Eleitoral e ao Ministério Público Eleitoral, para a apuração da prática de crime eleitoral, propaganda eleitoral antecipada e abuso do poder político e econômico.

Além disso, solicitam a abertura de inquérito para apuração de improbidade administrativa e ressarcimento ao erário

Foto: Divulgação

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