Vereadores de Manaus aprovam LDO 2023 com previsão orçamentária de R$ 7,8 bilhões

Pelo orçamento aprovado, em seu terceiro ano de mandato, prefeito David Almeida terá R$ 647 milhões (cerca de 9%) a mais de recursos na comparação com o orçamento deste ano

Os vereadores de Manaus aprovaram, por unanimidade, na sessão desta segunda-feira (11/07), o Projeto de Lei nº 173/2022 de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que prevê receitas de R$ 7,822 bilhões para capital amazonense em 2023. O PL agora foi encaminhado para sanção do prefeito David Almeida.


Antes da aprovação a matéria tramitou pelas Comissões de Constituição, Justiça e Redação e de Finanças, Economia e Orçamento da Casa Legislativa, recebendo parecer favorável de ambas, aprovados no fim do mês de junho, quando abriu-se o prazo de cinco dias para apresentação das emendas, conforme prevê o regimento interno da Câmara.


A mensagem aponta estimativa para 2023 de receitas de R$ 7,822 bilhões, um crescimento de R$ 647 milhões (9%) em relação a este ano. Cita também a avaliação de analistas de mercado do Banco Central sobre a expectativa de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) que vem sendo estimada abaixo da meta, na ordem de 1,30%, e a expectativa da inflação (IPCA) de 3,8%.
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece quais serão as metas e prioridades para o ano seguinte. Para isso, fixa o montante de recursos que o governo pretende economizar; traça regras; vedações e limites para as despesas dos Poderes; autoriza o aumento das despesas com pessoal.


Também regulamenta as transferências a entes públicos e privados; disciplina o equilíbrio entre receitas e despesas e indica prioridades para os financiamentos pelos bancos públicos.

Foto: Robervaldo Rocha – Dicom/CMM

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