Alexandre de Moraes suspende decretos de Bolsonaro contra industrias e trabalhadores do Amazonas

Decisão suspendeu integralmente o decreto que reduziu a zero a alíquota do IPI do Polo de Concentrados e, de forma parcial, o que reduzia em 25% o imposto dos produtos fabricados na ZFM

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes atendeu o pedido da bancada federal amazonense e suspendeu, liminarmente, os efeitos nocivos dos dois decretos do presidente Jair Bolsonaro que tiravam a competitividade do modelo Zona Franca de Manaus e também mais de 500 mil empregos diretos e diretos gerados pelas industrias incentivadas do Amazonas.

Na decisão, o ministro suspendeu, de forma cautelar, os decretos 11.052, de 28/04/2022 e dos Decretos 11.047, de 14/04/2022, e 11.055, de 28/04/2022, apenas no tocante à redução das alíquotas em relação aos produtos produzidos pelas indústrias da Zona Franca de Manaus que possuem o Processo Produtivo Básico, conforme conceito constante do art. 7º, § 8º, b, da Lei 8.387/1991.

Em relação ao decreto que reduziu a zero a alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) do Polo de Concentrados, o ministro do STF suspendeu integralmente, já em relação aos demais que reduziram em 35% o IPI para a totalidade da indústria brasileira e manteve, em 25% a redução para produtos fabricados na Zona Franca de Manaus que fossem produzidos em outros Estados, a decisão suspendeu os efeitos apenas no tocante à redução das alíquotas em relação aos produtos produzidos pelas indústrias da ZFM que possuem o Processo Produtivo Básico (PPB), ou seja, a totalidade das empresas incentivadas do Amazonas.

A medida cautelar foi pedida pelo partido Solidariedade, em nome da bancada do Amazonas no Congresso Nacional. A decisão de Alexandre de Moraes foi comemorada pelos parlamentares nas redes sociais.

O senador Omar Aziz, que lidera a bancada do Amazonas, classificou a decisão como um dia histórico para o Amazonas.

“É uma vitória diante dos ataques do governo Bolsonaro contra o nosso modelo que está assegurado na Constituição Federal. A bancada do Amazonas seguirá vigilante. Enquanto o presidente continuar a assinar decretos, precisamos estar atentos para proteger os diretos da amazonense”, escreveu senador no seu perfil no twitter.

 “Vitória do povo do Amazonas, dos empregos, da dignidade e da manutenção dos serviços públicos, da nossa UEA, do nosso interior, que dependem da arrecadação dos recursos da Zona Franca para custear políticas públicas e benefícios à população”, reforçou o deputado federal amazonense, Marcelo Ramos, vice-presidente da Câmara dos Deputados.

A decisão, segundo Marcelo Ramos, mostrou que a estratégia da bancada do Amazonas no Congresso, de estabelecer um diálogo franco no STF, deu resultado. “Nossa opção pelo diálogo franco com o ministro Alexandre de Moraes, baseando nossa argumentação sob o ponto de vista jurídico, econômico, social e ambiental foi fundamental, “ revelou o vice-presidente da Câmara.

O senador Plínio Valério (PSDB) disse que a bancada buscou diálogo com o governo Federal, mas o acordo não foi cumprido, por isso, a questão foi judicializada. “A Adin foi acatada e a Zona Franca passou por esse perigo, mas nós já estamos nos preparando para o próximo, pois viver na Zona Franca é viver no perigo”, disse.

O deputado Sidney Leite (PSD) comemorou a decisão, mas lembrou que ela não significa o fim da batalha.

“É uma decisão monocrática (de um só ministro). Vamos continuar trabalhando junto aos outros ministros do Supremo. E vamos continuar insistindo na ida do ministro Paulo Guedes à Câmara dos Deputados, para que ele esclareça a nós e ao povo brasileiro sobre o que ele tem contra o povo do Amazonas. O que ele tem contra o modelo de desenvolvimento regional mais exitoso do Brasil. Nossa luta não termina. É uma vitória, mas vamos continuar em defesa da Zona Franca de Manaus”, afirmou.

Íntegra da decisão

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado.