PL de Thaysa Lippy dá transparência e divulgação aos direitos de pessoas com autismo em Manaus

CMM aprova legislação no mês em que se comemora o Dia de Conscientização do Autismo, celebrado, em 2 de abril. Proposta da vereadora do PP foi subscrita por 13 outros parlamentares

O Projeto de Lei (PL) 118/2021, de autoria da vereadora Thaysa Lippy (PP), que define diretrizes para proteção dos direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e seus familiares em Manaus, foi aprovado pelo plenário da Câmara Municipal de Manaus (CMM) e agora vai seguir para sanção do prefeito de Manaus, David Almeida.

“A aprovação deste projeto é mais uma conquista pela causa das pessoas com autismo na nossa cidade, que poderão estar respaldados por uma lei que elenca os principais direitos do autista em Manaus. Essa é uma política norteadora de todas as legislações dessa população”, explicou a vereadora, após a aprovação da matéria, durante a sessão plenária desta segunda-feira (11/04).

O PL de Lippy, subscrito por outros 13 vereadores de Manaus, abrange todos os direitos de pessoas com TEA e poderá ajudar aqueles que precisarem cobrar o cumprimento de uma legislação, além de servir como instrumento de divulgação das leis para os servidores do município e profissionais da área.

São exemplos de direitos municipais para pessoas com autismo a carteira de identificação de TEA, o atendimento prioritário em filas, a proteção à saúde bucal, entre outros. O PL também assegura, em nível municipal a obrigatoriedade de mediadores pública municipal.

A apreciação do PL 118/2021 acontece no mesmo mês em que se comemora o Dia de Conscientização do Autismo, celebrado no dia 2 de abril. Segundo a Organização Mundial da Saúde, o autismo se refere a uma série de condições caracterizadas por algum grau de comprometimento no comportamento social, na comunicação e na linguagem.

O TEA começa na infância e tende a persistir na adolescência e na idade adulta. Na maioria dos casos, as condições são aparentes durante os primeiros cinco anos de vida. Estima-se que há um caso de autismo a cada 110 pessoas.

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